Com o desenvolvimento do Brasil e do agronegócio criou-se a necessidade de uma adequação da lei de 1965, a fim de acompanhar as mudanças no meio rural. Com isso, um novo documento, o Projeto de Lei (PL) 1.876/1999, foi elaborado, dispondo sobre as áreas de preservação permanente, reserva legal e a exploração florestal.
Com a aprovação do PL 1.876/1999, em maio de 2011, pela Câmara, o texto é enviado ao senado para apreciação e, em dezembro de 2011, onde há aprovação do projeto. O PL 1.876/1999 volta à Câmara dos Deputados e é enviado para a sanção presidencial, como Lei 12.651/2012. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff aprova a nova lei, vetando 12 pontos da lei e propondo a alteração de 32 outros artigos. Em 17 de outubro de 2012 a Lei 12.727 insere modificações no texto da Lei 12.651/2012, tendo aprovação da Câmara, Senado e da Presidência
Como passou a ser conhecida essa lei aprovada pela, então, presidente Dilma Rousseff ?
Escolha uma:
a. Lei da sustentabilidade.
b. Conhecemos pelo nome de Novo Código Florestal. Correto
c. Lei de diretrizes ambientais.
d. Lei das águas.
e. Lei do meio ambiente.
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Conhecemos pelo nome de Novo Código Florestal.
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d. Conhecemos pelo nome de Novo Código Florestal. Correto
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CORRIGIDO PELO AVA
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