Question

Com o avanço tecnológico e a crise monetária que têm afetado a sociedade mundial, cada vez mais as empresas buscam estratégias para aperfeiçoarem os seus produtos, bem como vêm se unindo a outras empresas, proporcionando empregos e inclusive absorção da mão de obra da empresa absorvida. Considerando a transformação, incorporação, fusão e cisão, marque a alternativa CORRETA.
a. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, indiretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.
b. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
c. A transformação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
d. A incorporação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.
e. As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, totalmente, igual ao montante do capital a realizar.

Answer 1

  Olá,  


A questão versa sobre as regras em direito empresarial para Transformação, incorporação, fusão e cisão.  


  Transformação é o ato que uma sociedade passa de um tipo de sociedade para outro. Está prevista no art. 1.113 do CC e 220 da Lei das S/A

Ex. era limitada e passa a ser Sociedade por ações.  


  Incorporação: Ocorre quando uma sociedade absorve uma ou mais sociedades, passando a responder por todos os direitos e obrigações. Encontra fundamento legal no art. 1116 do CC e do art. 227 da Lei de Sociedades por Ações.  


Fusão: Ocorre quando duas ou mais sociedades integram seu patrimônio para formar uma nova sociedade. Note que aqui todas as sociedades originarias se extinguem para formar-se uma nova. Esta prevista no art. 1.119 cc e art. 228 da Lei das Sociedades por Ações.  


Cisão: Ocorre quando uma sociedade transfere parte de seu patrimônio para uma ou mais empresas.


  Com o avanço tecnológico (...) Considerando a transformação, incorporação, fusão e cisão, marque a alternativa CORRETA. 

a. Incorreta. Eles receberam DIRETAMENTE da companhia emissora. Art. 223,§2º da Lei 6404/76 (Lei da  Sociedade por ações)  

b. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.  
 Correta. Art. 223 da Lei 6404/76    
                                                                              
c. Incorreta. A transformação é o ato que uma sociedade passa de um tipo de sociedade para outro. Está prevista no art. 1.113 do CC e 220 da Lei das S/A

d. Incorreta. Na incorporação não é exigido a unanimidade para que a mesma ocorra.

e. Incorreta. O art. 226, da Lei da S/A prevê que o valor deve ser ao menos igual. 

 

 

Resposta: letra B