Direito, perguntado por edygraph, 5 meses atrás

Com o advento da LGPD, a preocupação por parte de empresas e startups em se adequar às novas normativas legais cresceu exponencialmente e, com isso, o gerenciamento do tratamento de dados pessoais passou a ser pauta constante no ambiente corporativo. Em relação à temática, assinale a alternativa correta.

Escolha uma opção:
a. A disposição legal de proteção de dados brasileira é aplicável ao tratamento de dados pessoais para fins unicamente jornalísticos.
b. Operador é a pessoa natural ou jurídica a qual é responsável por tomar decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
c. O consentimento do titular dos dados pode ser anuído de maneira digital desde que aponte a manifestação de sua vontade.
d. A LGPD foi omissa ao disciplinar os fundamentos de proteção de dados pessoais em matéria de livre concorrência e defesa do consumidor.
e. O tratamento de dados pessoais pode ser realizado para o cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador mediante anuência do titular dos dados.

Soluções para a tarefa

Respondido por winnyfernandes

A LGPD foi criada para proteger e assegurar os direitos dos cidadãos em relação a privacidade de seus dados. Agora, caso as empresas coletem dados, deverá haver o consentimento do titular, que pode ser anuído de maneira digital desde que aponte a manifestação de sua vontade. Sendo assim, a alternativa correta é a letra C.

Qual a importância da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

A lei entrou em vigor em 2020 e foi importante porque permitiu uma regulação na forma de atuação das empresas na coleta, tratamento e no armazenamento de dados pessoais de terceiros, o que permite maior segurança para todos.