Com caráter anticlerical e liberal, a Constituição do México é um dos mais importantes documentos de reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais. Ela estabeleceu o princípio da igualdade posição jurídica entre trabalhadores e empresários com relação ao contrato de trabalho. Criou responsabilidades dos empregadores e anunciou direitos dos trabalhadores. Com relação à Constituição Mexicana, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas::
I- A Constituição Mexicana proclamada logo após a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é considerada até hoje a Carta Magna mais liberal e moderna da América Latina.
PORQUE
I- Foi pioneira no que tange à reforma agrária, garantindo direitos aos trabalhadores, equiparando as relações entre capital e trabalho, criando a jornada diária de 8 horas, regulamentando o trabalho do menor e da mulher com salários iguais para tarefas iguais e outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Resposta:
a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
Gabarito
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A alternativa correta sobre a Constituição do México é a B.
A Constituição mexicana data do ano de 1917 e ainda permanece em vigor até os dias de hoje, passando por diversas reformas para se manter no ordenamento. Foi a primeira constituição a incluir os direitos sociais, antes ainda da Constituição de Weimar.
É uma constituição liberal e anticlerical, que inclui medidas de proteção social e do trabalho, além de ser pioneira ao incluir reforma agrária. Com ela, o poder da Igreja foi fortemente reduzido, pois perdeu o controle do estado civil, intervenção social e política.
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