Com base nos fatos históricos do Direito Empresarial, descreva a TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO e a TEORIA DA EMPRESA, devendo nesta última ser citados os artigos do código civil de 2002 que a fundamentam (não é necessário citar o texto legal, apenas o número do artigo).
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a Teoria dos Atos de Comércio, iniciou-se uma nova forma de
enxergar o Direito Comercial, ultrapassando os limites dos atos de comércio e
buscando a empresa como um todo.
De acordo com a Teoria da
Empresa, o Direito Comercial tem seu campo de abrangência ampliado,
incorporando atividades até então excluídas pela Teoria dos Atos de Comércio.
Ao contrário da teoria francesa não se divide mais as atividades econômicas em
dois grandes grupos, civil e comercial. A Teoria da Empresa prevê de forma
ampla as atividades econômicas, excluindo somente atividades específicas, que
são, as atividades intelectuais, de natureza literária, artística ou
científica.
Art.
966 do CC/2002 define o empresário como quem “exerce profissionalmente
atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou
serviços”.
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