Question

Com base no texto, no tocante à violência sexual contra crianças e adolescentes, é incorreto afirmar que: Escolha uma: a. A violência sexual representa conduta ilegal e há diversos tipos penais previstos no ECA e no Código Penal. b. A abordagem sobre o tema da violência sexual na Constituição Federal e no ECA decorre da mobilização social de mulheres e de movimentos de infância que defendiam o reconhecimento desse grupo enquanto sujeito de direitos. c. A violência sexual representa um ato atentatório ao direito humano, ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente. d. O ECA proíbe que adolescentes vivenciem seu desenvolvimento, com base na Doutrina da Proteção Integral.

Answer 1

Está incorreta a alternativa d

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, prevê o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente por considerar que eles tem direito à isso e que merecem uma vida digna, morando em um ambiente sadio e longe da violência. Sabe-se, contudo, que esta não é a realidade de muitas crianças, e para garantir isso, foram criados os Conselhos tutelares, Juizados da Infância e da Juventude tendo apoio de outros órgãos assistenciais, como CRAS e CREAS.