Question

Com base no texto e em seus conhecimentos acerca da temática, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da equidade refere-se à distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um modelo igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.
II. O princípio da proporcionalidade está relacionado à disposição e adequação dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos.
III. O conceito de direito público subjetivo está relacionado com as situações jurídicas em que o Poder Público tem o dever de dar, fazer ou não fazer algo em benefício de um particular, supondo um comportamento ativo ou omissivo por parte do Poder Público.

Answer 1

Resposta correta para essa questão é I, II e III