Question

Com base no texto e acerca da Lei Maria da Penha, considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) Não há distinção entre existência, validade e eficácia de uma lei.
b) Toda lei, desde que válida, será necessariamente socialmente eficaz.
c) Uma lei somente será eficaz, em qualquer hipótese, após análise do Supremo Tribunal Federal.
d) O legislador deve estar atento ao impacto que o comando legal está provocando na sociedade e através de um trabalho com participação multidisciplinar verificar se uma lei, de fato, é socialmente eficaz.

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Answer 1

Resposta:

a não ha distinção entre existencia,validada e eficacia de uma lei.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

O legislador, portanto, deve estar atento ao impacto que o comando legal está provocando na sociedade, como por exemplo: houve redução do número de vítimas de violência doméstica? Note-se que não se trata de um trabalho isolado e que exige a participação multidisciplinar para o atingimento de uma lei, de fato, socialmente eficaz.