Com base no texto apresentado e nos seus conhecimentos, comente sobre como a Lei de Responsabilidade Fiscal retrata o controle dentro do contexto da contabilidade voltado à área pública.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou chamada também de Lei Complementar nº 101 regulamenta a Constituição Federal no aspecto referente à Tributação e Orçamento.
A Lei da Responsabilidade Social deriva da LRF, que tem por objetivos:
• Regulamentar a participação popular na elaboração e discussão de ´planos e orçamentos;
• Promover a publicidade nas contas públicas, disponíveis para consulta a qualquer momento pelos cidadão se instituições;
• Determinar a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária que devem ser públicos e acessíveis a qualquer pessoa ou instituição.
Sobre as contas públicas, a LRF busca o auto-sustentável. Ela controla e procura reduzir o aumento da dívida pública, de forma que os gastos sejam feitos com o dinheiro que a entidade pública dispõe no atual exercício (no caso o Estado, Município ou União). O principal objetivo é evitar o surgimento de dívidas públicas.
Espero ter ajudado!
Boa sorte!