Question

Com base no texto, analise exemplos de afirmações e/ou violações que você tenha observado na mídia
(TV, jornais e internet) dos direitos animais. Cite exemplos de casos e qual(is) artigo(s) são violados
e/ou afirmados. OBS: afirmados são aqueles que respeitam os direitos.

TEXTO:Declaração universal dos direitos animais - Unesco – ONU (Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978)
Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o
desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra
a natureza; Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras
espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os
genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o
respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que
a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,
Proclama-se o seguinte:
ARTIGO 1o
Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.
ARTIGO 2o
1. Cada animal tem direito ao respeito.
2. O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou
explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
3. Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.
ARTIGO 3o
1. Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis.
2. Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.
ARTIGO 4o
1. Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural
terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.
2. A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.
ARTIGO 5o
1. Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de
viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
2. Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.
ARTIGO 6o
1. Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua
longevidade natural
2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
ARTIGO 7o
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma
alimentação adequada e ao repouso.
ARTIGO 8o
1. A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer
seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
2. As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
ARTIGO 9o
Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido,
sem que para ele tenha ansiedade ou dor.
ARTIGO 10o

Área do Conhecimento: Parte diversificada
Componente Curricular: Projeto de vida
Objeto do Conhecimento: Legislação
Professora: Kelli Bandeira
Turma: 92 e 93
Período da Atividade: 16/11 à 30/11

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que
utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
ARTIGO 11o
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.
ARTIGO 12o
1. Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídeo, ou seja, um delito
contra a espécie.
2. O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídeo.
ARTIGO 13o
1. O animal morto deve ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos
que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.
ARTIGO 14o
1. As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.
2. Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.

Answer 1

Resposta:

A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.