Com base no sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta. A) O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é integrado apenas por tratados internacionais que conjecturam o pensamento ético contemporâneo de fundamentação e proteção dos Estados. B) O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é constituído por diversos tratados cuja adesão é imposta aos Estados, sob a ameaça de um ataque armado, numa tentativa extremada de se conseguir a paz. C) O sistema global de proteção aos direitos humanos é também constituído por diversos tratados multilaterais referentes a violações específicas de direitos, desde que concluídos no âmbito da ONU, já que somente podem ser considerado no sistema global de proteção os tratados da ONU. D) O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é composto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que juntamente com a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou o chamado “International Bill of Rights”, dentre outros. E) O sistema universal de proteção aos Direitos Humanos não é constituído pela Declaração Universal de Direitos Humanos, posto que essa declaração apenas deu espaços aos demais tratados.
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Resposta:
O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é composto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que juntamente com a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou o chamado “International Bill of Rights”, dentre outros.
Explicação:
O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é integrado por diversos tratados internacionais que conjecturam o pensamento ético contemporâneo de fundamentação e proteção dos direitos humanos de forma consensual entre os Estados pactuantes. Dessa forma, é composto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que juntamente com a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou o chamado International Bill of Rights, dentre outros. O sistema normativo inclui ainda diversos tratados multilaterais referentes a violações específicas de direitos que, apesar de não terem sido concluídos no âmbito da ONU, são de proteção aos direitos humanos: os chamados “tratados cardeais”, negociados por diferentes países mas que têm na ONU uma espécie de órgão centralizador e organizador.
Resposta:
D.
Explicação:
O sistema normativo internacional de proteção aos direitos humanos é composto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que juntamente com a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou o chamado “International Bill of Rights”, dentre outros.