Com base no sistema de proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. O processo de proteção dos direitos não é estático, pelo contrário, é contínuo, um verdadeiro processo de evolução da proteção desses direitos, de forma que, ao final de cada etapa (ou geração), inicia-se outra, não completando a primeira, mas iniciando-se outra. As etapas de evolução dos direitos fundamentais tratam-se de um contínuo e inesgotável processo de evolução político-econômica, a depender apenas do grau de desenvolvimento normativo e do sistema ditatorial em que se encontra determinada civilização, pois tratam-se de um processo normativo, e não social. A teoria das gerações dos direitos fundamentais retrata a superação de dimensões (ou gerações) de uma etapa em relação a outra. A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais. A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, haja vista que tratam-se de direitos de proteção de cunho internacional
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Explicação:
O sistema de proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais. Ressalta-se que o processo de proteção desses direitos é contínuo e inesgotável, a depender apenas do grau de desenvolvimento da própria humanidade, de forma que cada etapa civilizatória ressalta valores relevantes para a vida social da época, não sendo esses valores estáticos ou incomunicáveis, mas adjuntos e complementares no ideário de realização e proteção humana. Portanto, não há superação de dimensões (ou gerações).
5.0
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