Com base no sistema de proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais.
b. O processo de proteção dos direitos não é estático, pelo contrário, é contínuo, um verdadeiro processo de evolução da proteção desses direitos, de forma que, ao final de cada etapa (ou geração), inicia-se outra, não completando a primeira, mas iniciando-se outra.
c. A teoria das gerações dos direitos fundamentais retrata a superação de dimensões (ou gerações) de uma etapa em relação a outra.
d. As etapas de evolução dos direitos fundamentais tratam-se de um contínuo e inesgotável processo de evolução político-econômica, a depender apenas do grau de desenvolvimento normativo e do sistema ditatorial em que se encontra determinada civilização, pois tratam-se de um processo normativo, e não social.
e. A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, haja vista que tratam-se de direitos de proteção de cunho internacional.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra c
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Resposta:
LETRA E - Atualmente, sobre a teoria dos direitos fundamentais, parte da doutrina sustenta os direitos fundamentais de quarta, quinta e até sexta dimensões, não sendo o posicionamento majoritário.
Explicação:
Os direitos de terceira dimensão, também conhecidos como direitos de fraternidade, transindividuais ou de solidariedade, têm como pressuposto a proteção de grupos sociais vulneráveis e também a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo como inspiração as mudanças pelas quais passaram a comunidade internacional, as sociedades de massa e o próprio desenvolvimento tecnológico. Destaca-se que, dentro da teoria dos direitos fundamentais, parte da doutrina sustenta ainda direitos fundamentais de quarta, quinta e até sexta dimensões, não sendo este o posicionamento majoritário. Para a doutrina dominante, os direitos defendidos nessas gerações (direito à informação, direito à paz, direito à democracia, entre outros) são decorrentes das novas tecnologias e das necessidades sociais, estando, portanto, incluídos nos direitos de terceira dimensão.