Com base no sistema de proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
a)
A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais.
b)
A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, haja vista que tratam-se de direitos de proteção de cunho internacional.
c)
O processo de proteção dos direitos não é estático, pelo contrário, é contínuo, um verdadeiro processo de evolução da proteção desses direitos, de forma que, ao final de cada etapa (ou geração), inicia-se outra, não completando a primeira, mas iniciando-se outra.
d)
As etapas de evolução dos direitos fundamentais tratam-se de um contínuo e inesgotável processo de evolução político-econômica, a depender apenas do grau de desenvolvimento normativo e do sistema ditatorial em que se encontra determinada civilização, pois tratam-se de um processo normativo, e não social.
e)
A teoria das gerações dos direitos fundamentais retrata a superação de dimensões (ou gerações) de uma etapa em relação a outra.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra A
Explicação:
Resposta:
A proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais.
Explicação:
RESPOSTA CORRETA
O sistema de proteção dos direitos fundamentais tem como paradigma o processo de internacionalização dos direitos humanos, que, por sua vez, tratam de conquistas sociais positivadas, estando, nesse contexto, a teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais. Ressalta-se que o processo de proteção desses direitos é contínuo e inesgotável, a depender apenas do grau de desenvolvimento da própria humanidade, de forma que cada etapa civilizatória ressalta valores relevantes para a vida social da época, não sendo esses valores estáticos ou incomunicáveis, mas adjuntos e complementares no ideário de realização e proteção humana. Portanto, não há superação de dimensões (ou gerações).