Question

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a "Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos". Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Explicação:

TAXA ela pode ser usada pelo estado para liberdades individuais em prol da coletividade.

Answer 2

Resposta: E) contribuições de intervenção no domínio (CIDE) são tributos extrafiscais,tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica.

Explicação: CORRIGIDO PELO O AVA