Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, pode-se afirmar como correto:
Escolha uma:
a. Em casos de produto essencial, o consumidor poderá exigir, se o defeito não for sanado em 7 dias, a substituição ou a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, de acordo com o pactuado com o fornecedor.
b. Quanto à responsabilidade pelo fato, compreende-se o produto como defeituoso em razão de outro com melhor qualidade estar à disposição no mercado, tornando o anterior ultrapassado.
c. O não defeito configura-se como não isenção de responsabilidade pelo fato de o produto, com exceção se o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador provarem que não foram os responsáveis pela disponibilização do produto no mercado.
d. Constitui causa de exclusão da sua responsabilidade a ignorância do fornecedor quanto aos vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.
e. O fornecedor de serviços, diante da responsabilidade pelo fato, deverá responder independentemente da existência de culpa. Reparando os danos causados aos consumidores diante de informações insuficientes ou inadequadas de riscos e ameaças.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Quanto à publicidade nas relações de consumo, podemos afirmar que:
a) Quanto a peças publicitárias em revistas e jornais, devem ser veiculadas de forma que possam ser facilmente e imediatamente compreendidas, possibilitando ao consumidor identificá-las como publicidade, e não como notícia. Alternativa assinalada
2)De acordo com a Lei Federal nº 8.078/1990, pode-se afirmar que, havendo vício do produto:
d)Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado. Alternativa assinalada
3) A responsabilidade na qual o Código de Defesa do Consumidor está fundamentado e dela deriva a Teoria do Risco é a:
a)Objetiva. Alternativa assinalada
4) Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, pode-se afirmar como correto:
c) O fornecedor de serviços, diante da responsabilidade pelo fato, deverá responder independentemente da existência de culpa. Reparando os danos causados aos consumidores diante de informações insuficientes ou inadequadas de riscos e ameaças. Alternativa assinalada
CORRIGIDO PELO AVA