Question

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, analise as seguintes assertivas. I- Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. II- As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. III- Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, não é mais necessário reservar no mínimo 30% do total das vagas disponíveis nas proximidades dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. IV- Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade. V- Ate 25 de setembro de 2013, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão, ocasionalmente, plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva. Estão corretas as afirmativas:

Answer 1

Olá! 

As alternativas I, II e IV estão corretas.


Partindo deste ponto, observamos que essa lei institui a necessidade de critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos.

Deste modo, podemos observar a incoerência da terceira e quinta alternativa, visto que se faz necessária reserva de 30 porcento dos espaços para a acessibilidade dos portadores, e, em segundo lugar até hoje ainda existe a necessidade da inclusão do ensino de liberas e sinais para todos os indivíduos.


Até a próxima.