Question

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
Certo
Errado

Answer 1

Resposta:

Errado

Explicação:

O STJ vem entendendo que o elemento de empresa se caracteriza pela complexidade na organização (REsp 1028086/RO).

O que é "complexidade na organização"?

Resumidamente, nesse REsp acima, se discutia o direito de um médico que, sendo "empresário individual", fazia o serviço de remoção de pacientes em ambulância. O espertinho do médico queria pagar menos Imposto Sobre Serviços (ISS), alegando que não era empresário.

STJ mandou ele tomar vergonha na cara e pagar imposto corretamente, pois ele é sim um empresário, já que a sua profissão é elemento de empresa imbuída de uma ORGANIZAÇÃO complexa (o médico tinha carros, motoristas, funcionários...)