Question

Com base no conteúdo apresentado nos links abaixo e também no material de estudo das aulas e atividades, aponte as principais diferenças entre evasão fiscal e elisão fiscal.

Answer 1

A principal diferença entre Evasão e Elisão Fiscal está na legalidade do ato. A evasão fiscal é a utilização de métodos ilícitos ou ilegais para evitar o pagamentos de tributos. Já a elisão fiscal é o planejamento tributário, seja ele decorrente da própria lei ou elaborado dentro das brechas deixadas por ela, com o objetivo de diminuir a carga tributária.

Na evasão fiscal ocorre o fato gerador e o contribuinte não paga o tributo, na elisão fiscal ocorre um planejamento para evitar que ocorra o fato gerador e, sendo assim, não gerar a obrigação tributária decorrente desse fato.