Com base no conhecimento adquirido com o estudo da parte preliminar do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS: I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligê
Soluções para a tarefa
As alternativas I, II e III estão corretas.
De acordo com a lei Nº 8.069/90, onde a mesma dispões das atribuições cabíveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
No Art.3º a lei relata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes afirmando aos direitos fundamentais de forma igualitário, inalienável e irrenunciável.
No Art.4º a lei descreve os deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No Art.5º a lei relata que Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência