Com base nesse texto, a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi importante para a ampliação de privilégios das classes populares. A aprovação e consolidação de direitos à outras nações. O reconhecimento e garantia dos direitos dos cidadãos do país. O surgimento de espaços culturais para cidadãos estrangeiros
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Com base nesse texto, a promulgação da Constituição de 1988 foi importante para o reconhecimento e a garantia dos direitos dos cidadãos do país.
Constituição de 1988
Em 1988, promulgou-se a Constituição da República Federativa do Brasil, uma lei estruturante do Estado brasileiro e reconhecimento e garante uma série de direitos fundamentais, em um sistema pautado pela dignidade da pessoa humana.
A Constituição de 1988 é considerada a lei suprema, que guia e valida todas as demais normas jurídicas brasileiras e surgiu em um momento muito importante: quando o país saiu do período de repressão perpetrado pelos militares, com a instauração da ditadura militar em 1964.
Por ser produzida logo após um período de graves lesões e ameaças a direitos humanos, esta a Constituição assegura muitos direitos indispensáveis ao desenvolvimento e autonomia humanas, sendo chamada de "Constituição Cidadã".
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