Question

Com base nas metas estabelecidas pelo PPA e nas orientações dadas pela LDO, o Poder Executivo elabora a programação anual de trabalho – denominada de Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a LOA, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I - A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

II - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma autorização de gastos, desse modo, por ser um orçamento impositivo, os valores descritos no documento devem ser gastos.

III - LOA apresenta a programação de gastos separada em três demonstrativos distintos, também chamados de “orçamentos”, os quais são: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das empresas estatais.

IV - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.
ALTERNATIVAS



Estão corretas apenas as afirmativas I e III.



Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.



Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.



Todas as afirmativas estão corretas.



Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Concordo com resposta dada, ou seja, estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

Answer 2

c) Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

A LOA – Lei Orçamentária Anual é a responsável por estabelecer os Orçamentos da União, pelos quais as receitas e despesas do governo federal são estimadas e fixadas.

A programação dessas receitas e despesas deve obedecer a conjunto de princípios orçamentários que tiveram recomendação da doutrina ou foram instituídos por lei.  

De acordo com a LOA é realizada a estimativa das receitas que o governo espera apresentar como arrecadação no decorrer do ano.

Bons estudos!