Com base nas informações constantes nesse texto e nos seus conhecimentos, avalie as afirmativas abaixo. I. Obras que terão área construída total inferior a 250 m2, que não causarão degradação do meio ambiente, nem apresentem potencial poluidor, não precisam de consulta a órgão oficial competente, para a sua realização. II. O CONAMA é o órgão oficial competente para analisar e decidir se determinada obra de engenharia apresenta algum potencial poluidor ou pode causar algum tipo de degradação ambiental. III. Antes de iniciar qualquer estudo preliminar, projeto básico ou projeto executivo de construção civil, em qualquer local do território nacional, é indispensável consultar um órgão oficial da região, sobre a necessidade do licenciamento ambiental para essa obra.
Soluções para a tarefa
A regularização de obras é uma tarefa importante, pois ajuda a reduzir os riscos de acidentes posteriores.
I. Obras que terão área construída total inferior a 250 m2, que não causarão degradação do meio ambiente, nem apresentem potencial poluidor, não precisam de consulta a órgão oficial competente, para a sua realização.
Falso. É preciso realizar a consulta, embora a maior parte das obras de até 250m2 não tenha necessidade de licenciamento.
II. O CONAMA é o órgão oficial competente para analisar e decidir se determinada obra de engenharia apresenta algum potencial poluidor ou pode causar algum tipo de degradação ambiental.
Falso. O CONAMA é um conselho instituído por lei federal, que é responsável por medidas de consulta ou deliberação, a respeito do meio ambiente brasileiro. Assim, ele é responsável por emitir instruções e normativas sobre estes temas. No entanto, quem analisa e decide é a competência Federal, por meio do Ibama, para obras que atinjam uma grande região, a competência estadual ou municipal, a depender da extensão da obra.
III. Antes de iniciar qualquer estudo preliminar, projeto básico ou projeto executivo de construção civil, em qualquer local do território nacional, é indispensável consultar um órgão oficial da região, sobre a necessidade do licenciamento ambiental para essa obra.
Correto. A fim de evitar problemas posteriores, e garantir a execução correta do andamento da obra, ecomenda-se a consulta ao órgão competente da região, que instruirá sobre a necessidade do licenciamento ambiental.