Question

Com base nas informações apresentadas sobre os direitos fundamentais e o direito ao corpo e, considerando que o indivíduo possui direitos sobre o próprio corpo mas que o Estado pode interferir nesses direitos em determinadas situações, discorra sobre as gerações dos direitos fundamentais citando um exemplo para cada geração e em seguida, apresente em quais situações o Estado pode interferir no direito ao corpo. Justifique.

Answer 1

Resposta:

No caso de abuso de menores, de pagamento de pensão alimentícia, de violência contra a mulher - onde entra a Lei Maria da Penha -, dentre outros. Sempre assegurando o bem estar da sociedade e fazendo prevalecer a Justiça para aqueles que estão fragilizados e quando há abuso de direito.