Com base nas ideias contidas no texto, explique, de forma sucinta, as consequências positivas e negativas geradas pela relação de poder entre governos e empresas (públicas e privadas). Além do artigo e do material contido na Unidade 3 do e-book, você pode realizar outras buscas na internet, buscando ampliar seus conhecimentos. Caso utilize outros materiais lembre-se de inserir no seu texto o link que nos leve ao site do qual seus argumentos foram retirados. Ao final, disponibilize seu trabalho no fórum da seção “Compartilhe”.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Privatização é o processo em que uma instituição que integra o setor público é transferida para o setor privado. Ou seja, uma estatal (empresa criada por meio de lei, que pertence e é controlada pelo governo) se torna uma pessoa jurídica normal, administrada e de propriedade das pessoas físicas dos empresários. Assim, os resultados auferidos por esta companhia, utilização de recursos ou recursos arrecadados, deixam de ser responsabilidade do poder público e passa a ser de responsabilidade de quem a adquiriu.
Em 1997, foi publicada a já citada Lei Nº, 9.491, alterando os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, um marco regulatório para a privatização. Temos vários artigos dentro dessa lei que regem a privatização no Brasil.
É claro que, quando o governo conduz um processo de privatização, ele espera que a medida traga impactos positivos para o país. O governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente entre 1995 e 2002, foi o que mais teve a marca das privatizações (mais adiante, reconstruiremos essa história). Fazer um balanço do impacto das diversas privatizações feitas nesse período é um tema controverso, mesmo que já tenhamos um certo distanciamento temporal. O objetivo principal de FHC era impedir o avanço da dívida pública, o que não aconteceu. Algo que ficou muito claro com a experiência foi a ineficiência das empresas públicas: o faturamento das companhias após serem privatizadas aumentou e o número de empregados diminuiu.
Seja qual for a empresa ou o setor privatizado, há impactos imediatos na economia, fora os efeitos em longo prazo. O mais direto deles, obviamente, é a injeção de capital nos cofres públicos ou nos da própria organização. Há situações em que o dinheiro obtido com a venda de ações é, inclusive, usado para saldar parte da dívida da companhia, como foi o caso da Embraer, que fabrica aviões. Contudo, são os efeitos em longo prazo os mais abrangentes, afinal, uma empresa privada passa a contribuir com mais impostos e tributos que, antes, não entravam em sua totalidade nos cofres do governo.
Para as empresas em si, há grandes vantagens, como a diminuição na burocracia (não é preciso abrir licitações e concursos públicos para a contratação de serviços e funcionários). Por conta disso e da independência política que adquirem, podem ter processos e equipes mais técnicas e eficientes, o que aumenta a produtividade e o faturamento. Pode haver um efeito positivo no mercado também, com maior concorrência e qualidade nos serviços prestados ao consumidor. Da parte da administração pública, há casos em que a privatização ajuda a se livrar de um problema, no caso de estatais que dão prejuízo. E ainda representam uma injeção de receita com a venda das ações.
Pesquisa realizada junto ao Blog FIA