Question

Com base nas aulas de Legislação Instrumental e na explicação do prof. Silvano, analise as alternativas abaixo e assinale a que descreve corretamente o que o que é Direito Administrativo.

Answer 1

Alguem tem a resposta ?

O empresário é chamado constitucionalmente a desenvolver a atividade econômica livremente, podendo planejar e projetar os seus negócios, tendo a certeza de que nos mesmos, a única ingerência será a sua, e que seus bens, ou a sua propriedade privada, não serão motivo de espoliação por parte do Estado.”