Com base na LDB/1996 é CORRETO afirmar que ela assegura:
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Resposta:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ... garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime ... VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Explicação:
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