Question

Com base na formulação e na implementação de políticas educacionais, algumas conquistas vão sendo alcançadas, tais como a Emenda Constitucional n.º 59/2009, promulgada em 11 de novembro de 2009. Sobre o que essa emenda dispõe? Marque a alternativa correta. A Emenda Constitucional nº 59 alterou a Constituição Federal de 1988 nos seguintes aspectos: I - O Ensino Fundamental passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive sua oferta a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II - Na organização dos seus Sistemas de Ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. III – A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantida do padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. IV – A desvinculação de recursos da União (DRU) que, para efeito de cálculo, ocorreu gradativamente até 2011, aumentando, assim, o orçamento anual da Educação em até 20% de recursos, mantendo a totalidade dos recursos que lhe são destinados. Escolha uma: a. II, III e IV, apenas b. I e II, apenas c. I, II e III, apenas d. I, II, III e IV e. III e IV, apenas

Answer 1

Em relação a emenda constitucional 59/2009, que trata da implementação das políticas organizacionais na educação é possível determinar como respostas corretas as alternativas I, II, III, portanto alternativa C.

O que diz a emenda constitucional 59/2009?

Essa foi uma emenda promulgada no ano de 2009 e que engloba inúmeras inovações na educação, como:

• a obrigatoriedade da educação a partir dos 4 anos de idade;

• atendimento aos educandos em relação ao material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

• garantia do padrão de qualidade da educação;

• O plano nacional de educação com duração de dez anos;

• O percentual de recursos públicos será de 12,5%.

Saiba mais sobre as emendas constitucionais referentes a educação em:

https://brainly.com.br/tarefa/7738889

Answer 2

Resposta:

C.

I, II e III, apenas

A Emenda Constitucional tornou obrigatória a Educação Básica (não apenas o Ensino Fundamental) dos 4 aos 17 anos e, para que essa ampliação fosse possível, distribuiu os recursos financeiros de forma a assegurar com prioridade o ensino obrigatório, além de criar um fundo de investimento flexibilizando a alocação de recursos públicos, ou seja, foi o fim da incidência da DRU – Desvinculação de Recursos da União, aumentando em até 20% os recursos para a Educação.