Question

Com base na explanação de Antônio Junqueira de Azevedo, a seguir, responda as questões 01, 02,03 e 04:Para Antonio Junqueira de Azevedo: a função social dos contratos visa integrar os contratos numa ordem social harmônica, visando impedir tanto aqueles que prejudiquem a coletividade quanto os que prejudiquem ilicitamente pessoas determinadas. Segue o autor expondo que o princípio em questão tem determinação clara na Constituição, em seu artigo 1°, inciso IV, no momento em que é fixado, como um dos fundamentos da República, o valor social da livre iniciativa.Nesse sentido, continua o referido autor, qualquer contrato tem importância para toda a sociedade, e a inclusão, por parte da Constituição, dos valores sociais e da livre iniciativa traz para o mundo positivado, fazendo parte do sistema jurídico, tais princípios. O artigo 170 da Carta Magna consubstancia a idéia de valor geral para a ordem econômica, da livre iniciativa. (sic); responda: De acordo com o Princípio da Função Social é CORRETO afirmar que:
a) Para que o juiz resolva contrato entre particulares, com base na teoria da imprevisão, basta a parte interessada provar que o acontecimento ensejador da resolução é extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para ela.
b) Não existe mais o princípio da Pacta Sunt Servanda.
c) A vontade dos contratantes se encontra subordinada ao interesse coletivo, esse é o sentido do artigo 421 do CC. Assim, nas declarações, a autonomia da vontade poderá ser limitada em decorrência de benefícios sociais
d) Os contratos deixam de ser um instituto do direito privado.
e) A interpretação dos contratos deve obedecer às regras de direito público

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

A - está errada pq para aplicar a teoria da imprevisão deve ser oneroso para qualquer pessoa naquela situação e n só para ela (quem entra com ação baseada nisso) (veja orlando gomes 2001. p 36, Caio Mário da silva pereira 2006 p. 167)

B- principio da pacta sunt servanda existe

C- correta - (GRINOVER (94) afirmou q o excesso de liberalismo cede lugar ao interesse da coletividade)

D- contratos nao deixam de ser instituto do direito privado

E- obedece as regras do direito privado