História, perguntado por gih120, 1 ano atrás

com base na definição da medida provisória ,qual é a função que o presidente está desempenhando ao criá-la?

Soluções para a tarefa

Respondido por YukiAyako
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Ele está desempenhando o papel de poder reformador da constuição, fato este que faz com que pensemos que ele invada o espaço jurisdicional.
YukiAyako: Ou melhor explicando é a função de legislador
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