Question

Com base em uma situação hipotética, uma construtora Irmãos & Cia Ltda; participou de uma licitação, na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço, para a construção de uma creche. A referida construtora ganhou a licitação, assinou o contrato e começou a executar a obra. Após dois meses de seu início a obra começou a ser acompanhada por um representante da administração pública. O referido representante identificou já na primeira vistoria uma série de irregularidades e solicitou que terceiros, com formação nesta área de atuação, fossem contratados para ajudá-lo, ao passo que a obra era muito grande e complexa. Elaborado pelo professor, 2018. Diante do cenário apresentado, podemos afirmar que, a solicitação feita pelo representante da administração pública é: Alternativas Alternativa 1: Devida, de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.666/1993. Alternativa 2: Devida, mas somente em casos extremos, como é o caso relatado. Alternativa 3: Indevida, pois terceiros não podem atuar no âmbito público sem concurso. Alternativa 4: Devida, desde que seja realizado concurso público para contratar esses terceiros. Alternativa 5: Indevida, pois a responsabilidade da fiscalização deve ser de competência única e exclusiva de servidores públicos.

Answer 1

Eu respondi de acordo com o Livro didático Licitações e Contratos na Administração Pública.

Página: 141

EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato deverá ser executado fielmente às cláusulas avençadas e às normas da Lei de Licitações por ambas as partes, podendo a parte que descumprir sofrer as consequências. A fiscalização da execução do contrato deverá ser feita por um representante da Administração Pública especialmente designado, permitindo-se a contratação de terceiros para auxílio.

O FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS: De acordo com o art. 67 da Lei 8.666/1993

Alternativa 1: Devida, de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.666/1993.

Espero ter ajudado!