Question

Com a reforma processual penal de 2008, foi inserida a regra que proíbe a apresentação de recursos de decisões interlocutórias. Esse tipo de decisão é:​​​​​​?

a)A que se materializa por intermédio da sentença.

b)A que põe fim ao processo.


c)A que se materializa por intermédio de um despacho.


d)A que não põe fim ao processo, tratando de questões incidentais, como, por

exemplo, a intimação de uma testemunha.


e)A que se materializa tanto pelo despacho quanto pela sentença.

Answer 1

Resposta:

resposta letra D

Explicação:

espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

D.  A que não põe fim ao processo, tratando de questões incidentais, como, por exemplo, a intimação de uma testemunha.

Explicação:

Decisões interlocutórias são as que surgem durante o processo, mas que não o resolvem, ou seja, não julgam o mérito da questão (artigo 203, § 2º do Código de Processo Civil). Já as sentenças são as decisões que decidem o mérito da questão (artigo 203, § 1º do Código de Processo Civil). Enquanto que os despachos são todos os demais pronunciamentos no processo (art. 203, § 3º do Código de Processo Civil).