Direito, perguntado por Hibridobrgr, 8 meses atrás

Com a reforma processual penal de 2008, foi inserida a regra que proíbe a apresentação de recursos de decisões interlocutórias. Esse tipo de decisão é:​​​​​​?

a)A que se materializa por intermédio da sentença.

b)A que põe fim ao processo.


c)A que se materializa por intermédio de um despacho.


d)A que não põe fim ao processo, tratando de questões incidentais, como, por

exemplo, a intimação de uma testemunha.


e)A que se materializa tanto pelo despacho quanto pela sentença.

Soluções para a tarefa

Respondido por desouzasilvamicael
11

Resposta:

resposta letra D

Explicação:

espero ter ajudado


Hibridobrgr: Certo obrigado ;3
Respondido por johnathan212009
2

Resposta:

D.  A que não põe fim ao processo, tratando de questões incidentais, como, por exemplo, a intimação de uma testemunha.

Explicação:

Decisões interlocutórias são as que surgem durante o processo, mas que não o resolvem, ou seja, não julgam o mérito da questão (artigo 203, § 2º do Código de Processo Civil). Já as sentenças são as decisões que decidem o mérito da questão (artigo 203, § 1º do Código de Processo Civil). Enquanto que os despachos são todos os demais pronunciamentos no processo (art. 203, § 3º do Código de Processo Civil).

Perguntas interessantes