Question

Com a publicação e a entrada concomitante da lei em vigor incidem principios aplicaveis a norma juridica Marque
a alternativa correta em ralação a alguns desses principois:
Escolha uma
a publicidade, obrigatoriedade e irretroatividade.
b. celeridade, continuidade e duplo erau de jurisção.
C. Boa-fé, incompatibilidade e efeito mediato.
d. vulnerabilidade, obrigatoriedade Ampatibilidade,
e duplo grau de jurisdição, publicidade e efeito ingediato.
A

Answer 1

A alternativa correta quanto aos princípios após uma lei entrar em vigor é a A.

Quando uma lei entra em vigor, primeiramente ela deve ser publicada no Diário Oficial, para que todos tenham acesso a ela, tornando-a pública.

Além disso, nenhuma pessoa pode se escusar de obrigação prevista em lei com a desculpa de que não tinha conhecimento, pois existe a presunção de que todos têm acesso à lei. Seus efeitos também são irretroativos.