Question

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente o advento do Estatuto da Criança e do Adolescentes-ECA de 1990, que definiu esta parcela da população como sujeitos de direitos e passíveis de proteção social integral por parte do estado, família e sociedade, a forma de nos referirmos a estes se alterou também, não adotado o termo “menor” para designar tal população. SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. (Adaptado). Considerando o enunciado acima, indique o conceito do termo “menor” utilizado antes do ECA de 1990: Alternativas Alternativa 1: O Termo "menor" faz parte do contexto sociocultural brasileiro, sendo que seu uso de modo algum configura estigmatização de crianças e adolescentes. Alternativa 2: Usar o termo "menor" equivale a falar criança adolescente, portanto para fins jurídicos ambos podem ser utilizados sem prejuízo algum a situação desta população. Alternativa 3: O termo "menor" pode ser utilizado em casos específicos, como por exemplo para definir que a pessoa não é maior de idade, e deste modo o indivíduo não é estigmatizado. Alternativa 4: O termo "menor" é considerado pejorativo, pois remete ao antigo Código de Menores, que tratava crianças e adolescentes como pessoas em situação irregular e as fazia carregar o estigma da marginalização, delinquência e abandono. Alternativa 5: A utilização do termo "menor", em nada se relaciona a estigmatização destes, e nem mesmo alude a situação irregular perante a sociedade, é apenas uma forma de se referia esta parcela da população que não chegou aos 18 anos de idade.

Answer 1

Resposta:

A questão 4 é a correta

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 04

Explicação:

Menor é um termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo. Esse termo reproduz e endossa de forma subjetiva discriminações arraigadas e uma postura de exclusão social que remete ao extinto Código de Menores.