Question

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a última Lei de Diretrizes e
Bases LDB 9.394/96 apresenta, no título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, no seu Art. 4°, que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivo mediante a garantia de:

a - Atendimento gratuito somente às crianças de zero a três anos.
b - Atendimento gratuito apenas às crianças do Ensino Fundamental.
c - Atendimento gratuito em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos.
d - Atendimento especial apenas às crianças de sete a catorze anos.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA CORRETA:   c - Atendimento gratuito em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos.

Explicação:  DNM