Question

Com a Lei nº13.874/2019, o registro na CTPS do empregado deve ser feito, preferencialmente, no formato eletrônico conforme modelo definido pelo Ministério da Economia

Com base no texto acima, leia as asserções a seguir.

I - O auditor deve verificar se houve o cadastro adequado do empregado no sistema de escrituração digital (eSocial).

PORQUE

II - O Cadastro no eSocial exclui a necessidade de registro do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Assinale a alternativa correta:

A As asserções I e II são proposições falsas.
B A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira
D As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Answer 1

O cadastro do empregado do eSocial não exclui a necessidade de registrar o empregado na Carteira de Trabalho e na Previdência Social, são dois fatores importantes para que a empresa não recaia em erro contra o trabalhador (alternativa B).

Por que é tão burocrático contratar formalmente?

A CTL foi criada para proteger os direitos dos trabalhadores e a burocracia, em teoria, ajuda a proteger o trabalhador.

Muitas empresas preferem contratar serviços por CNPJ ou preferem não contratar justamente por conta a burocracia excessiva, é um problema que o Brasil precisa resolver.

Alguns exemplos da burocracia:

1. Assinar a carteira
2. Ter a ficha de registro de empregados
3. Registro de ponto
4. Termos de responsabilidade para benefícios como salário família
5. Controle de dependentes para o IRPF

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