Question

COM A INTRODUÇÃO DO CODIGO CIVIL/2002 A LEI DE INTRODUCAO MUDOU EM 2003?EXPLIQUE

Answer 1

Resposta:

Explicação:

com o advento do novo código em 2003, tornou-se uma lei sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado.