Com a intensão de melhorias na saúde da população, quais medidas jurídicas impositivas foram apresentadas pelo surgimento de várias doenças?
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A jurisdição criou leis que protegem as pessoas de repassarem doenças contagiosas, assim, existe uma tipificação no Art. 267 do Código Penal Brasileiro, onde é crime repassar doenças.
Isso foi de muito bom grado nessa pandemia do Corona Vírus, pelo fato de que muitas pessoas irresponsáveis estavam transmitindo o vírus de uma maneira cruel e isso fez com que trouxesse mais segurança as pessoas envolvidas.
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