Question

Com a instalação e preparação para o julgamento em plenário tem início a segunda fase do procedimento do Júri, chamada de iudicium causae. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao receber os autos, o magistrado determinará a intimação do MP ou do querelante (no caso de queixa-crime subsidiária) e do defensor do acusado para que, no prazo de 5 dias, apresentem rol de no máximo 5 testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Consoante o disposto no Código de Processo Penal, o juiz deliberará sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotará as providências devidas.

PORQUE

II - O juiz presidente ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa e fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Incorreto
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

CORRETA: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 2

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. (CORRIGIDO PELO AVA)