Question

com a instalação da ditadura, várias imendas de leis foram aprovadas, conhecida como Ai's.Explique o que foi o Ai-5 e o que o mesmo prévia.


respondam por favooooorrr

Answer 1

Para contê-la, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, considerado como um golpe dentro do golpe, fortalecendo o poder autoritário dos militares.
O AI-5 previa: o fechamento do Congresso Nacional, passando as funções legislativas ao presidente da República; suspensão dos direitos políticos e das garantias constitucionais, como a suspensão do habeas corpus (instrumento jurídico de garantia de liberdade individual); intervenção federal em estados e municípios; e a possibilidade do presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso. O AI-5 tinha caráter permanente, sendo revogado 11 anos após sua decretação.