Question

Com a finalidade de facilitar o entendimento e alcance da legislação tributária, tanto ao administrador tributário quanto ao administrado (contribuinte e/ou responsável), o Código Tributário Nacional descreve várias regras de interpretação e integração. Sobre estas regras, analise as assertivas abaixo, inserindo V para verdadeiro e F para falso:
( ) A legislação tributária é aplicada imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos somente aqueles que se encontram suspensos por medida liminar judicial, decorrente de mandado de segurança ou de outra ação judicial prevista em nossa legislação.
( ) Como o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, a lei tributária nunca pode ser aplicada a ato ou fato pretérito, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária.
( ) A lei tributária que define infrações ou lhe comina penalidades é interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato e à autoria, à imputabilidade ou à punibilidade do acusado, além de outras hipóteses previstas no CTN.
( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, sobre outorga de isenção e sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está correto a sequência em:
A) V, F, V, F.
B) F, V, F, V.
C) V, F, F, F.
D) F, F, V, V.

Answer 1

Resposta:

resposta letra

(d) FFVV

Explicação: ACABEI DE FAZER A PROVA E A RESPOSTA ESTA CORRETA