Question

Com a evolução das roupagens que o planejamento urbano teve no Brasil, cujos motes de desenvolvimento foram os movimentos sociais, as políticas urbanas, as leis federais, entre outros pontos. No tema das legislações há uma evolução entre elas, uma materializa parte ou o todo de outras, como é o caso de artigos da Constituição Federal de 1988 que deram origem e foram materializados pelo Estatuto da Cidade em 2001. Se refletirmos um pouco, podemos pensar, e antes da Constituição e do Estatuto, que lei federal legislava como o norteador do desenvolvimento do planejamento em todo o país? Marque entre as alternativas abaixo a legislação a qual a pergunta se refere.



a.
Lei de Usucapião


x b. Lei 6766/69


c.
Constituição Federal de 1824


d.
Lei de Zoneamento


e.
Lei do Estatuto da Cidade

Answer 1

A legislação que tratava sobre o desenvolvimento de planejamento urbano era a Lei 6.766/69. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.

Lei 6.766/69

A lei n°6.766 foi promulgada em 19 de dezembro de 1979. Também conhecida como Lei de parcelamento do solo urbano. Nela estão dispostas diretrizes para registro, loteamento e contratos.

Tem como objetivo desenvolver planejamento de questões urbanas, com controle, adequação e aproveitamento do solo. Ou seja, através dessa lei foi possível ordenar o planejamento das cidades brasileiras e proteger os compradores.

Saiba mais sobre lei de planejamento urbano: https://brainly.com.br/tarefa/20531621

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

Lei 6766/69

Explicação:

Corrigida