Question

"Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União." (Fonte: FARIAS, T. Q. Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente: comentários sobre a Lei nº 6.938/81. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2017).

Perante o exposto, analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e social, objetivando o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).

​II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

​III. A PNMA visa à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

​IV. São 10 instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente, todos regulamentados na Legislação Ambiental Brasileira. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.

Answer 1

II e III, apenas. Conforme livro a partir pag. 63.

Answer 2

apenas II e III são as corretas