Question

Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo de afastamento da atuação política da condução da vida religiosa, esta se desenvolveria com mais intensidade a partir disso e com a chegada do conceito de laicidade estatal, que reconheceria em linhas gerais, a neutralidade do Estado em relação às questões religiosas, a liberdade de religião e a pluralidade. Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil: I - A constituição do Império afirma que a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. II - A constituição da república federativa afirma que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. III - A constituição do império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. IV - A constituição federativa da república veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento. É correto o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

I, II e IV estão corretas.

III está incorreta, essa descrição se aplica á Constituição de 1988, e não á Imperial.