Question

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Entretanto, embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/200926, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil. Com a inclusão da Educação Infantil na BNCC, mais um importante passo é dado nesse processo histórico de sua integração ao conjunto da Educação Básica.

A BNCC, a partir das DCNEF e dos RCNEI afirma a Educação Infantil como espaço de cuidar e educar. Compreendendo a EI em três grupos por faixa etária, dois para as creches e uma para a pré-escola. Em relação às creches, é correto afirmar:

I - as creches (para bebês e crianças bem pequenas) são lugares de proteção e de cuidados com a saúde, bem como de educação para as crianças;

II - o ambiente escolar da creche é apenas um espaço assistencialista para os bebês e crianças bem pequenas;

III - o processo educativo na creche promove o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social dos bebês e das crianças bem pequenas;

Answer 1

Resposta: RESPOSTA CORRETA É I E III

Explicação:

Answer 2

Os documentos que regem a educação infantil no Brasil, que são o RCNEI de 1998, as DCNEI de 2009 e depois a BNCC de 2017, trazem uma visão de ensino infantil em que a criança é um sujeito de direitos, sendo o acesso à educação e seu desenvolvimento integral como direitos fundamentais. Portanto, as afirmações corretas são a I e a III.

Educação Infantil no Brasil

As crianças de 0 a 6 anos passaram a ser considerados público alvo da educação básica a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que passou a considerar a educação infantil como sua primeira etapa.

Nos anos seguintes, foram publicados outros documentos norteadores da educação básica, como a LDB, em 1996 e a BNCC, em 2017 e específicos da educação infantil, como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) em 1998 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) em 2009.

Esses documentos, propuseram avanços na educação infantil, principalmente por romperem com o caráter assistencialista nessa etapa da educação e reconhecerem as crianças como sujeito de direitos com características educacionais específicas.

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