Com a Constituição de 88, os municípios adquirem a autonomia política, através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis e da escolha direta de seus governantes. Ampliam sua competência em áreas importantes como a política urbana e transportes coletivos.
Apesar do aumento de sua capacidade financeira, a participação dos municípios na receita tributária global não supera os 18 ou 20%. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais. Com uma frágil base econômica, ao lado da ineficiência administrativa, os recursos próprios na maioria dos municípios não vão além dos 5% do total da receita. Dessa forma, a autonomia de realizar políticas próprias sem vinculação aos programas federais e estaduais é mínima.
Os prefeitos, na maioria dos municípios com base político-eleitoral nas elites proprietárias, não assumem os riscos de uma política tributária mais realista. A política econômica neoliberal acentua os impactos sobre o emprego, a renda e as condições de vida nos municípios. Os municípios, até então alheios às questões econômicas, vêem-se pressionados a realizar programas de geração de renda e emprego. Nem assim, eles decidiram-se a qualquer iniciativa na questão agrícola ou rural, apesar de a maioria deles terem sua sustentação econômica nesse setor.
Considerando as informações apresentadas sobre o panorama dos municípios no tocante à sua autonomia política após as definições trazidas na Constituição de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A partir da autonomia concedida aos municípios, houve um considerável aumento na arrecadação tributária municipal, possibilitando a realização de importantes políticas de desenvolvimento.
Alternativa 2:
Com as novas deliberações, os municípios tornaram-se os principais agentes na receita tributária global, o que lhes garantiu maior autonomia para definir a pauta das políticas sociais.
Alternativa 3:
A autonomia política dos municípios provocaram o crescimento da promoção de políticas de desenvolvimento focadas no setor rural, o qual é a base econômica de boa parte dos municípios brasileiros.
Alternativa 4:
Mesmo com a autonomia obtida após Constituição de 88, a conjuntura política e econômica dos municípios acaba por fazer com que esses dependem de algumas parcerias com os governos federal e estadual.
Alternativa 5:
Embora os prefeitos se esforcem para praticar um sistema tributário adequado, a gama de responsabilidades dos municípios acaba por consumir todos os recursos obtidos, provocando dependência de empréstimos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4:
Mesmo com a autonomia obtida após Constituição de 88, a conjuntura política e econômica dos municípios acaba por fazer com que esses dependem de algumas parcerias com os governos federal e estadual.
Explicação:
Meramente interpretativa. A resposta está no próprio texto.
Mesmo tendo autonomia, os municípios precisam realizar parcerias com as esferas estadual e federal (alternativa 4).
Existem uma pequena margem para que os municípios hajam da forma que lhes convém, eles podem administrar as próprias contas, fazer obras e determinar para onde as verbas vão, mas coisas maiores dependem da ação do governo estadual ou federal.
Por sua vez a esfera estadual também tem suas limitações e acaba se subordinando a ações da esfera federal, tanto é que na pandemia em que estamos vivendo vimos brigas judiciais pelo direito dos estado de agirem para combater o COVID-19 com maior liberdade.
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