Direito, perguntado por jonathanpereiraa, 10 meses atrás

Com a aquisição da personalidade, o indivíduo se torna um sujeito de direitos e obrigações. O art. 1º do Código Civil prevê que "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", implicando a capacidade de ser parte. A capacidade pode ser de duas espécies: a de gozo ou de direito e a de exercício ou de fato. Elaborado pela professora, 2019. Sobre a capacidade, analise as afirmativas abaixo: I. Os absolutamente incapazes devem ser representados por seus pais ou guardiões e não podem exprimir sua vontade. II. Os relativamente incapazes são aqueles que devem ser assistidos por seus pais ou representantes. III. Os plenamente capazes ou que possuem capacidade absoluta são os maiores de 18 anos, que ficam habilitados para a prática de todos os atos da vida civil. É correto o que se afirma em:

wandersonsouza1: Resposta:

I - CORRETA

II - CORRETA

III - CORRETA

IV - ERRADA

Explicação:

A incapacidade por critérios cronológicos cessa aos dezoito anos completos, não com mais de dezoito como diz a questão, além desse motivo, a incapacidade pode ser cessada por motivos de emancipação no caso dos relativamente incapazes por critérios etários ou quando o motivo pelo qual se dava os as incapacidades dos incisos II, III e IV acabam.