Com a aprovação do PL 1.876/1999, em maio de 2011, pela Câmara, o novo Código Florestal é enviado ao senado para apreciação e, em dezembro de 2011, onde há aprovação do projeto. O PL 1.876/1999 volta à Câmara dos Deputados e é enviado para a sanção presidencial, como Lei 12.651/2012. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff aprova a nova lei, vetando 12 pontos da lei e propondo a alteração de 32 outros artigos. Em 17 de outubro de 2012 a Lei 12.727 insere modificações no texto da Lei 12.651/2012, tendo aprovação da Câmara, Senado e da Presidência.
O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012, substitui que lei anterior que tinha a mesma função?
Escolha uma:
a. Substitui a Lei nº 12.727 de 2012.
b. Substitui o Artigo nº 171 do CPC.
c. Substitui do Artigo nº 171 do CCP.
d. Substitui a Lei nº 4.771 de 1965. Correto
e. Substitui a Constituição Brasileira de 1988.
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Resposta:
Letra "D" - Substitui a Lei 4.771 de 1965.
Explicação:
O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no ano de 2012 o código passou a ser regulamentado pela Lei 12.651 de 25 de maio. Nele são estabelecidos limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.
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