Question

Com a aprovação da Lei de crimes ambientais ou lei da natureza n° 9605 de 13 de Fevereiro de 1998 a sociedade brasileira e os órgãos ambientais passaram a contar com mecanismo para punição aos infratores no meio ambiente. Quais são os principais tipos de crimes ambientais previstos nesta lei?

Answer 1

Os crimes contra o meio ambiente estão previstos dos artigos 29 ao 69-A. Abaixo cito os principais crimes:
Art. 29 - Matar, apanhar, utilizar, perseguir espécies da fauna silvestre sem autorização da autoridade competente.
Art. 30 - Exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 38 - Destruição ou danificação de Área de Preservação Permanente.
Art. 41 - Provocação de incêndio em mata ou floresta.
Art. 54 - Causar poluição que causa danos à saúde humana ou a morte de animais.
Art. 64 - Construir em solo não edificável, sem autorização da autoridade competente.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

Answer 2

Os crimes contra o meio ambiente estão previstos dos artigos 29 ao 69-A. Abaixo cito os principais crimes:

Art. 29 - Matar, apanhar, utilizar, perseguir espécies da fauna silvestre sem autorização da autoridade competente.

Art. 30 - Exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, sem autorização da autoridade ambiental competente.

Art. 38 - Destruição ou danificação de Área de Preservação Permanente.

Art. 41 - Provocação de incêndio em mata ou floresta.

Art. 54 - Causar poluição que causa danos à saúde humana ou a morte de animais.

Art. 64 - Construir em solo não edificável, sem autorização da autoridade competente.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

Resposta:

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