Question

Com a alta da inflação e constante aumento dos produtos e serviços necessários, assim como de alguns tributos e impostos, verifica-se a possibilidade de cada vez mais o número de pessoas em débitos, não só com a Fazenda, mas também além desta, crescer, e assim teríamos um aumento de demandas judiciais de execução. Ocorre que na maioria dos casos, a execução fiscal mostra-se ineficiente, pois de que adianta executar alguém se esta pessoa não tem como pagar, nem bens penhoráveis? E a partir deste pensamento o legislador inovou trazendo a questão do protesto do título de certidão ativa em cartórios, à luz dos princípios constitucionais e seus efeitos para ambas as partes envolvidas.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - O protesto extrajudicial é passível de afetar o crédito do devedor protestado no mercado, em razão do provável acesso dos dados pelos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

PORQUE

II - O cartório de protesto é o responsável pelo encaminhamento de informações aos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito, e não a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. (CORRETA PELO AVA)

Answer 1

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. 

Answer 2

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.